As administrações municipais e seus gestores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) enfrentam um problema comum: o peso da folha de pagamentos de salários e aposentadorias sobre as finanças das prefeituras. As características e a gravidade do impacto variam de acordo com o perfil de cada ente federativo e as soluções convergem para a necessidade de contenção de gastos e o encaminhamento de ajustes no sistema tendo como ponto central a implantação do regime de previdência complementar.
Estas questões foram debatidas no seminário “Previdência Complementar para Servidores Públicos” realizado em 27/11 na sede da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (PREVCOM) com a participação de representantes das cidades de Birigui, Osasco, Lins, Capivari, São Vicente, São José dos Campos, São João da Boa Vista, Itapetininga, Valinhos, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Botucatu, Catanduva, Embu das Artes e Limeira.
O presidente da PREVCOM, Carlos Henrique Flory, em sua análise do cenário atual da previdência social, com déficits crescentes, fez um alerta sobre a urgência da reforma e do papel da previdência complementar para reversão deste quadro. “Temos de administrar o fluxo. Este é o caos perfeito e nós vamos tentar administrá-lo para que ele não se converta em uma realidade que é a de não pagar benefícios. É o momento de agir para que daqui a duas ou três gerações ele esteja solucionado e isso só vai ocorrer se nós fizermos o dever de casa hoje”, afirmou Flory.
O regime de previdência complementar para servidores públicos evoluiu e aprimorou sua legislação ao longo do tempo e constitui uma janela com grande potencial de crescimento porque representa a saída para o problema previdenciário a médio e longo prazos, declarou o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Marcondes Martins, durante a abertura do evento.
A governança e o controle foram destacadas como elementos essenciais para o desempenho do setor de previdência complementar na avaliação de Alexandre Manir Sarquis, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que comandou um dos painéis do seminário. De acordo com Sarquis, os presidentes e superintendentes das entidades que administram o RPPS não podem perder de vista o equilíbrio financeiro e atuarial.
O foco na gestão sustentável se justifica pelo comprometimento da receita corrente líquida com as despesas previdenciárias que atinge índices que variam de 38% até o limite de 54%, conforme números de uma amostra abrangendo 20 municípios. Para o auditor, estes patamares são alarmantes e configuram risco elevado para as contas destas cidades.
Municípios
As prefeituras de Birigui e Santa Fé do Sul são as mais avançadas no processo de adesão ao plano de previdência complementar multipatrocinado administrado pela PREVCOM e a palestra de encerramento foi dedicada à troca de experiências com as entidades destes dois municípios.
Daniel Leandro Boccardo, superintendente do Instituto de Previdência do Município de Birigui (Biriguiprev) considera a previdência complementar como a solução encontrada para equacionar o impacto do aumento futuro da folha de salários e aposentadorias que pressiona o orçamento municipal. No caso de Santa Fé do Sul, o PREVCOM MULTI integra a estratégia de expansão dos cursos do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (Unifunec), que prevê a realização de novos concursos públicos, afirmou Ronaldo Salvini, superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul (Santafeprev).
