O DCI relata que, enquanto uma reforma mais ampla da Previdência Social não deslancha a nível federal, muitos municípios pequenos se adiantam e trabalham para implementar regimes fechados de previdência complementar para os servidores.
São os casos, por exemplo, das prefeituras paulistas de Birigui e Santa Fé do Sul. Para poderem estruturar os seus planos, os dois municípios assinaram, entre setembro e outubro, convênios com o Prevcom Multi, um plano multipatrocinado da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom).
Essa é uma saída para os municípios que não possuem recursos e nem número suficiente de servidores com salários acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que justifique a criação de um plano próprio de previdência complementar.
As administrações das cidades de Ribeirão Preto, Itapecerica da Serra, Jales, Rubinéia, Santos, Sertãozinho e Maceió são outros exemplos de municípios que já firmaram um protocolo de intenção para aderir ao Prevcom Multi.
O superintendente do Instituto Municipal da Previdência Social de Santa Fé do Sul (Santafeprev), Ronaldo Salvini, conta que essa foi a maneira encontrada pelo município para tentar equilibrar as contas.
Durante um evento organizado pela SP-Prevcom, Salvini relatou que o déficit atuarial da previdência da cidade é calculado, atualmente, em R$ 146 milhões, frente a um patrimônio líquido de R$ 58 milhões.
Salvini lembra que o Centro Universitário de Santa Fé do Sul (Unifunec) é uma instituição municipal, cuja remuneração inicial dos professores é de R$ 13 mil. A perspectiva, segundo ele, é que orçamento da prefeitura, por si só, não dê conta de arcar com os custos de pessoal nos próximos anos. A cidade tem 30 mil habitantes e 2.000 servidores públicos.
Esse cenário, somado ao déficit atuarial, fez o município de Santa Fé optar pela adesão ao Prevcom Multi.
O superintendente do Instituto de Previdência de Birigui (Biriguiprev), Daniel Boccardo, destacou, por sua vez, que o déficit financeiro atuarial da cidade é, hoje, de R$ 500 milhões e que, se nada for feito, esse número pode chegar a R$ 1 bilhão em quatro anos, sendo que o município possui apenas 120 mil habitantes.
'A média da aposentadoria dos professores de Birigui é de R$ 12 mil, um dos melhores benefícios no Brasil. E, em cinco anos, há professor que acumula 400% de aumento real', completou o superintendente.
Durante a sua apresentação, Boccardo reforçou que vê, na previdência complementar, uma das saídas para sanar o déficit das prefeituras e que reformas nos sistemas municipais serão inevitáveis. 'Os municípios que já estão criando seus planos, estão se adiantando', disse Boccardo.
Apesar de ser uma prefeitura maior, Guarulhos também estuda aderir ao Prevcom Multi. O diretor financeiro do Instituto da Previdência dos Funcionários Públicos de Guarulhos (IPREF), Eduardo Reichert, diz que o caso da cidade é bem específico, tendo em vista que 95% do quadro de funcionários ainda está no regime celetista. Há um projeto de lei em tramitação para uma transposição ao RPPS e criação de um regime complementar.
O presidente da SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory, afirma que a fundação tem uma parceria para estruturar e gerir a previdência complementar de Rondônia. Já o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul assinaram protocolo de intenções. 'Acre e Amapá também estão demonstram interesse', conta Flory.
