O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, assinou terça-feira (11/12) convênio de adesão ao PREVCOM MULTI, plano multipatrocinado gerenciado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), que permite oferecer o benefício aos seus servidores. O documento será encaminhado para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das atividades deste setor. A partir da aprovação do órgão federal, as inscrições serão abertas pela administração municipal.
Dentro do regime previdência complementar, os funcionários públicos de Jales terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS de R$ 5.645,80 (valor de 2018) e poderão aderir ao PREVCOM MULTI para assegurar uma renda superior. A adesão ao plano multipatrocinado, que reúne vários Estados e Municípios, é a solução para adotar o novo regime sem arcar com os gastos elevados que seriam necessários para a criação de entidade própria.
Com a implantação do benefício, os participantes poderão contribuir com o percentual que desejarem e contarão com a parceria da prefeitura que fará aportes paritários de até 7,5% do valor que ultrapassar o teto do INSS.
O documento firmado por Flávio Prandi e o presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, autoriza a entidade a assumir a gestão da previdência complementar dos servidores jalesenses e realizar todos os procedimentos para colocar o sistema em operação. Segundo prefeito, o acordo integra um conjunto de medidas que visa reduzir a pressão das despesas com aposentadoria sobre as finanças municipais. “Estamos colocando a previdência de Jales em um novo patamar”, afirma Prandi.
Prevcom
A Prevcom é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela Lei 14.653/2011 que estabeleceu o Regime de Previdência Complementar no Estado de São Paulo. Responsável pela gestão dos recursos investidos pelos servidores estaduais, a Fundação mantém mais de 26 mil inscritos e patrimônio de R$ 1,05 bilhão. A entidade foi também a primeira no País a receber autorização para assumir a gestão de planos exclusivos ou multipatrocinados de estados e municípios.
