O secretário de Gestão de Guarulhos, Adam Akihiro Kubo, formalizou na terça-feira, 12 de março, o interesse do município na adesão ao fundo multipatrocinado da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). O protocolo de intenção, ratificado pelo presidente da entidade, Carlos Henrique Flory, permite à Fundação deflagrar o processo de elaboração do convênio que viabilizará a implantação do benefício da previdência complementar para os servidores.
"A parceria com Guarulhos é de extrema importância para a Prevcom. Trata-se da maior cidade do Estado de São Paulo depois da Capital e, com cerca de 1,35 milhão de habitantes, é o 13º maior município do País", afirmou o presidente Carlos Flory. "Este acordo possibilita à prefeitura adotar o regime de previdência complementar a custos reduzidos e traz um potencial significativo de crescimento ao nosso plano multipatrocinado". As projeções estão relacionadas à medida implementada pelo município que acaba de realizar a transposição de 13 mil funcionários vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário e, deste total, cerca de 5 mil ganham salários acima do teto do INSS.
Com a publicação da Lei nº 7.696, em 1º de março, o município transferiu os servidores regidos pela CLT para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) garantindo a irredutibilidade salarial e o cômputo do tempo de serviço como celetista para fins de concessão de todos os benefícios na nova condição de estatutário. O mesmo texto legal instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos e autorizou sua gestão por uma entidade fechada, sem fins lucrativos.
