A Universidade de São Paulo, com o objetivo de oferecer uma complementação ao benefício previdenciário pago pelo Regime Geral de Previdência Social, está implantando a partir dezembro a Previdência Complementar para servidores técnicos-administrativos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os servidores já aposentados pelo INSS que continuam na ativa também poderão fazer adesão ao plano. Os docentes admitidos a partir de 21 de janeiro de 2013 já possuem um sistema de complementação implementado em outubro deste ano.
Em São Paulo, a Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011, instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Estado. Para controlar os recursos a serem investidos, foi criada a SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo), uma entidade fechada sem fins lucrativos e com autonomia administrativa financeira, vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda, responsável por administrar o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos estaduais.
Joel Dutra, diretor do Departamento de Recursos Humanos (DRH), diz que a Universidade em sua política de valorização dos recursos humanos criou um programa voltado para os servidores que, quando se aposentam, têm uma redução brutal na sua remuneração. “Este é um passo muito importante na gestão de pessoas na Universidade”, avalia.
Segundo Dutra, culturalmente, as pessoas valorizam o que está acontecendo no momento, mas é importante pensar e planejar o futuro. “A gente valoriza muito o aqui e agora, é da nossa cultura não valorizarmos as coisas que vão acontecer no futuro, até que o futuro chega.”
Os planos disponíveis para adesão são: Prevcom RP, destinado aos docentes nomeados a partir de 21 de janeiro de 2013, e o Prevcom RG-Unis, voltado para o servidor técnico-administrativo. As regras estipuladas pela Universidade são, basicamente, as mesmas para os dois planos.
O Prevcom RG-Unis é o Plano de Previdência Complementar das Universidades Estaduais Paulistas (USP, Unicamp e Unesp), conveniado e gerido pela SP-Prevcom, destinado aos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social do INSS. A Universidade será a patrocinadora e participará com igual valor depositado pelo servidor, que poderá ser de 1% a 7,5% , no máximo, para servidores que têm remuneração acima do teto do INSS (atualmente R$ 4.159,00). Já o servidor (participante ativo) poderá optar por fazer depósitos de até 20% da parcela correspondente ao cálculo.
O servidor (participante ativo facultativo) que ganha salário inferior ao teto do INSS poderá aderir ao Plano de Previdência, contudo não terá a contrapartida da USP. Nesse caso, o salário de participação será o valor total do salário.
Entendendo melhor
Para quem tem remuneração acima do teto do INSS a USP contribuirá com a mesma alíquota escolhida pelo servidor, até o limite de 7,5% da parcela do salário excedente do teto.
Por exemplo, num salário de R$ 7.000,00, descontando o teto do INSS que hoje é de R$ 4.159,00, o salário de contribuição será R$ 2.841,00. Caso opte pelo depósito de 7,5%, a parcela de contribuição será de R$ 213, mais a contribuição da Universidade.
A adesão ao plano é opcional, podendo ser feita a qualquer momento, e a alíquota de contribuição é definida pelo servidor, podendo ser alterada uma vez por ano. As contas são individuais, com contribuições mensais, dedutíveis do Imposto de Renda retido na fonte. A SP-Prevcom administrará as contas individuais e os investimentos podem ser consultados pelo site https://www.prevcom.com.br.
Para atender a comunidade USP, o DRH elaborou um site sobre a Previdência Complementar com informações sobre quem pode aderir e simuladores de holerite. Segundo João Pacheco, assistente técnico do DRH, “preparamos uma equipe especialmente composta para criar mecanismos de esclarecimentos, que elaborou uma série de ferramentas para facilitar o entendimento desse benefício pelo servidor. Dentre elas podemos destacar o hotsite http://www.prevcomplementar.usp.br.
A partir de agora, o servidor interessado deverá preencher o formulário no Marteweb e depois ir até a Seção de Pessoal para validar a inscrição. Caso tenha interesse, poderá optar pela retroação do benefício até 23 de dezembro de 2011, ou data de ingresso, se posterior. Essas parcelas serão consideradas como tempo de contribuição no plano, e o patrocinador também acompanhará em até 7,5%, quando acima do teto do INSS.
As parcelas retroativas terão a mesma alíquota da contribuição e serão descontadas simultaneamente com a parcela mensal. Para efeitos de cálculo, o salário-base será o do mês correspondente e poderá ser parcelado no mesmo número de meses equivalentes à retroatividade. Vale lembrar que a data limite para pedir a retroatividade é de 60 dias após a publicação do plano (1º/2/2014).
É importante observar que os descontos incidem no 13º salário, inclusive no mês de férias, e serão feitos em folha de pagamento.
Acompanhe pelo site da revista Espaço Aberto os esclarecimentos do DRH para perguntas formuladas por servidores e docentes.
Atendimento aos servidores
E-mail: previdenciacom@usp.br
Telefones SP-Prevcom: 11 3150-1943 e 11 3150-1944
Plantões SP-Prevcom – Postos até dezembro/2013
Pensando no orçamento mensal
É importante observar que a inclusão da contribuição da Previdência Complementar poderá inviabilizar o desconto de outras parcelas já previstas no holerite, como, por exemplo, empréstimos bancários. Por lei, o porcentual de comprometimento do salário com descontos bancários é de 30% do salário, depois de descontados os valores legais (Imposto de Renda e INSS). Confira no site do Marteweb os simuladores de holerite mensal e da retroavidade.
Ficarão à disposição dos servidores dois sites para simulação da Previdência Complementar: no Sistema Marteweb com dois simuladores: holerite e holerite com retroatividade https://uspdigital.usp.br/wsusuario, e na SP-Prevcom https://www.prevcom.com.br/Simulador.
