A implantação do regime de previdência complementar, sua obrigatoriedade e as alternativas de adesão a entidades fechadas serão os principais pontos abordados pelo presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory, e o subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Paulo Fontoura Valle, durante o 16º Congresso Estadual de Previdência da Apeprem (Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios) que se realiza nos dias 14 e 15 de outubro.
Os entes federativos têm prazo até novembro de 2021 para aprovar a legislação e adotar o novo regime, conforme estabelecido na reforma da previdência. A Emenda Constitucional nº 103 determinou também que esta alteração tem caráter obrigatório. Na palestra marcada para 14/10, com início às 9h40m, Paulo Valle e Carlos Flory irão tratar do marco legal que instituiu o sistema previdenciário e das etapas necessárias para sua constituição.
No próximo ano, milhares de entes federativos terão de tratar deste assunto e cumprir a norma constitucional. Este conjunto reúne uma grande diversidade de perfis populacionais, regimes previdenciários e base de servidores. De acordo com a realidade de cada estado ou prefeitura, os gestores públicos precisam avaliar as possibilidades e deliberar sobre a adesão a entidades existentes como forma de reduzir custos até ganhar a escala necessária para montar uma estrutura própria e planos exclusivos.
À frente da Prevcom, Carlos Flory, falará sobre a experiência da entidade responsável pelo gerenciamento dos planos dos servidores estaduais de São Paulo, do PREVCOM RO, do estado de Rondônia, PREVCOM MS de Mato Grosso do Sul e do SP Previdência, da cidade de São Paulo. A Fundação administra também os sistemas dos municípios paulistas de Guarulhos, Louveira, Jales, Osasco, Santa Fé do Sul, Birigui e Ribeirão Preto vinculados ao plano multipatrocinado PREVCOM MULTI.
Congresso online - O 16º Congresso Estadual de Previdência da Apeprem será online e gratuito. O link para inscrições, programação e informações sobre os palestrantes estão disponíveis no site www.apeprem.com.br/eventos.
