No dia 22 de dezembro de 2011, a Lei nº 14.653 instituía o regime de previdência complementar do Estado de São Paulo, autorizando, assim, a criação da Prevcom. Surgia a primeira Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administrar planos de benefícios para servidores públicos no país. Após 9 anos, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,7 bilhão em patrimônio (dados de novembro).
A Prevcom administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “O modelo implantado pela entidade serve de referência para vários entes federativos e é replicado por diversas administrações”, diz Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.
No aniversário da entidade, Flory conta a trajetória da Prevcom, os desafios e as perspectivas para o segmento de previdência complementar dos servidores públicos daqui para frente:
Trajetória
Segundo Flory, em 2011, o governo paulista se antecipou no enfrentamento de um dos mais graves desafios da administração pública, que é o déficit previdenciário, com a aprovação da Lei que criou a Prevcom, antes mesmo da obrigatoriedade estabelecida recentemente pelo governo federal através da Emenda Constitucional nº 103. “O estado de São Paulo tem a dimensão de um país e problemas proporcionais. A folha de pagamentos de inativos é a que mais pesa no orçamento da maioria de estados e municípios e diminui drasticamente a capacidade de investimento”.
Ele destaca que a Prevcom se instalou como o fator de sustentabilidade do sistema e de redução da pressão das despesas previdenciárias sobre o Tesouro Estadual no longo prazo. “Desta forma, ela garante ao servidor a condição de receber salários durante sua aposentadoria, com os ganhos extras da previdência complementar”, diz.
Crescimento
Flory aponta que o crescimento da Prevcom ocorreu na medida em que os servidores estaduais compreenderam o funcionamento e as vantagens da previdência complementar. Assim, a entidade saiu de 6,7 mil participantes em 2013 para 16,2 mil no ano seguinte com a entrada de diversos órgãos no sistema, principalmente as universidades. “Como ninguém chega ao longo prazo sem superar o curto prazo, criamos tudo em meio à maior crise econômica que o Brasil já teve, com retração de -3,55% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, seguida de queda de -3,31% em 2016 e crescimento de apenas +1,06% em 2017”, lembra Flory.
Nesse contexto, as adesões receberam um impulso após a sanção da Lei nº 16.391, em 2017, que autorizou os antigos servidores a se inscreverem na previdência complementar estadual, sem a contrapartida do Estado. “Após esta abertura, registramos uma evolução de 21,3 mil para 27 mil já no ano seguinte, chegando até os 36,8 mil participantes atuais. Neste período, foram realizadas transferências de renda aos servidores por meio de cortes sucessivos de taxas de carregamento até sua eliminação, o que favorece os participantes que têm acesso aos planos com este encargo zerado”, destaca.
O patrimônio da Prevcom também evoluiu com a entrada de novos inscritos, além das contribuições voluntárias, portabilidade, contrapartida estadual e resultados consistentes de rentabilidade. “Estes componentes fizeram com que saltássemos de R$ 29,2 milhões em 2013 para R$ 176,3 milhões em 2014, atingindo mais que o dobro de patrimônio em 2015, que encerrou com R$ 389,7 milhões”, conta Flory.
A marca de R$ 1 bilhão foi alcançada pela Prevcom em setembro de 2018, com expansão permanente até o R$ 1,7 bilhão atingido em novembro deste ano. “O desempenho se deve à gestão eficiente, executada com base nas boas práticas do mercado, e ao retorno positivo das aplicações que atingiram os objetivos ao longo do tempo”, destaca o Diretor Presidente da entidade.
Convênios com outros estados
Em 2017, a Prevcom recebeu a autorização legal para gerenciar planos de previdência complementar de outros entes federativos. “A experiência da entidade passou a interessar a vários estados e municípios sem capacidade financeira para montar suas próprias fundações. O fator principal era o custo de manutenção”, diz Flory.
Segundo ele, sem massa suficiente para dar sustentação a uma entidade deste tipo, a adesão de outros entes a uma estrutura consolidada parecia a melhor solução, e assim o primeiro estado a entrar em negociações efetivas com a Prevcom foi Rondônia. “O ex-governador Confúcio Moura foi um dos primeiros mandatários a compreender que a associação a uma estrutura pronta seria o melhor caminho para a administração pública de seu estado. Assim, ele veio a São Paulo conhecer a Prevcom e toda a diretoria”, lembra Flory.
Rondônia firmou convênio com a Prevcom em 2018 com a criação do plano PREVCOM RO, que conta com 334 participantes e patrimônio acumulado de R$ 1,2 milhão. “O plano rondoniense abriu caminho para expansão da competência da Prevcom e fez com que as negociações ganhassem musculatura em diversas frentes”, destaca o Diretor Presidente da Fundação.
Atualmente, a Prevcom administra os planos exclusivos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do município de São Paulo que, por sua complexidade e porte, requisitava um sistema próprio.
Prevcom Multi
A expansão da Prevcom continuou com a administração de planos para municípios. Assim, foi criado o Prevcom Multi, plano multipatrocinado que coloca a entidade como parceira dos prefeitos na missão de implantar o regime de previdência complementar. “Em São Paulo, com seus 645 municípios, pela quantidade e perfil diversificado de prefeituras, vimos que justificaria a montagem de um plano que abrigasse vários entes federativos em uma estrutura única, sem o ônus de criar uma fundação, sistemas informatizados e equipes especializadas. A concepção do Prevcom Multi se baseia nesta equação”, conta Flory.
A Previc aprovou o regulamento do Prevcom Multi em outubro de 2018 e publicou na mesma Portaria a adesão da cidade de Birigui, primeiro município a integrar o sistema multipatrocinado, seguida por Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul. “Em pouco tempo de atividade, o Prevcom Multi atingiu o patamar de viabilidade e conta com 1,2 mil participantes e R$ 6,1 milhões em patrimônio”, diz Flory.
Novas adesões
Segundo Flory, o potencial de crescimento da Prevcom permanece em alta, com negociações de convênios de adesão cada vez mais sólidas com os governos de estados do Acre, Goiás e Pará, além de uma série de cidades que mantém tratativas com a entidade, como é o caso de Araçatuba, Itapecerica da Serra, Piracicaba, Rubinéia, Santos, Sertãozinho, São João da Boa Vista, São José dos Campos e Lins.
Ele diz ainda que em contatos recentes com representantes dos municípios de Nova Andradina e Maracaju, de Mato Grosso do Sul, houve manifestação de interesse em conhecer a fundação e seus planos. “Vale lembrar que a partir de 1º de janeiro de 2021, milhares de prefeitos tomam posse em seus cargos e uma das tarefas que os aguarda no primeiro ano de mandato é a implantação da previdência complementar, cujo prazo dado pela reforma da previdência vence em novembro de 2021. Neste caso, o Prevcom Multi se apresenta como uma escolha viável para as administrações municipais”, destaca Flory.
Harmonização entre abertas e fechadas
A reforma da previdência prevê a possibilidade de entidades abertas de previdência complementar ofertarem planos de previdência para servidores públicos. Para isso, são discutidos dois projetos de lei para a harmonização das diferenças entre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar e a regulamentação da entrada das abertas na previdência complementar do servidor público. “As entidades abertas terão de se adaptar a um outro mundo, com regras iguais de concorrência”, diz Flory.
Para ele, o benefício que a Prevcom carrega nesse sentido é de ter uma história construída na gestão previdenciária do servidor público. “Temos um perfil de governança que permite, inclusive, que os participantes atuem na administração dos planos, além da especialização formada nestes 9 anos”.
Rentabilidade
Em meio a um ano tão difícil e desafiador para todo o setor de previdência complementar, a Prevcom conseguiu se recuperar, obtendo boa rentabilidade em 2020. A carteira de investimentos da entidade fechou o mês de novembro com 6,79% de retorno no acumulado do ano. Os relatórios mensais trazem também cálculos de rendimento desde o início do funcionamento da fundação, mostrando o desempenho no longo prazo.
Considerando o demonstrativo mais recente, de novembro, o servidor com salário acima do teto constitucional, de R$ 6,1 mil, e que fez sua primeira aplicação em 2013, viu seu aporte dobrar com a contrapartida do governo estadual e render 131,28% até 2020. “Esta performance se explica tanto pelo longo período de alta dos títulos públicos como pelo acerto da diversificação de investimentos, que se tornou mandatória com Selic a 2% ano a ano e inflação em queda”, explica Flory.
Ele discorre ainda sobre a estratégia de investimentos adotada durante a crise sanitária de COVID-19, que impactou duramente o mercado em fevereiro e março. “Nossa estratégia deu o retorno esperado. Mantivemos nosso posicionamento confiantes que o mercado de capitais iria devolver, como de fato ocorreu, as perdas do primeiro trimestre. A escolha por nichos rentáveis, como ações de empresas de tecnologia, em ativos no exterior e fundos que surgiram durante a pandemia, com rentabilidade adequada a planos previdenciários de longo prazo, completaram o portfólio”, destaca. Assim, em cinco meses seguidos, de abril a agosto, a Prevcom obteve rentabilidade em alta, com uma leve queda em setembro, retornando à sequência positiva nos dois últimos meses.
Pandemia
Diante da crise de COVID-19, as tensões globais, a volatilidade dos mercados e a falta de soluções imediatas recomendavam calma e manutenção das posições, principalmente em ativos de venda variável, conforme explica Flory, mas com a vantagem dos planos de previdência serem investimentos de longo prazo, capazes de superar bruscas oscilações conjunturais. “Esses foram os nossos maiores aliados na fase crítica, além da intensa comunicação com os participantes”, diz.
Segundo ele, a crise também levou à entidade oportunidades de compras de ativos que reverteram bons resultados, como é o caso das empresas de tecnologia, entre as quais se destacam os bancos digitais, e fundos criados por grandes bancos de primeira linha em busca de liquidez. “A confiança na diversificação e a seleção de bons nichos de mercado deram o retorno esperado”, conta Flory.
Não apenas nos investimentos se concentraram os esforços da Prevcom em meio à pandemia. Nesse período de instabilidade, o cuidado com as pessoas foi fundamental, e a fundação entrou em quarentena no dia 23 de março, adaptando as equipes e os sistemas ao home office com agilidade. “Os resultados apurados até o momento apontam para a possibilidade de manutenção do regime de trabalho remoto, com períodos curtos de operação presencial sempre que necessário”, diz Flory.
Além disso, a Prevcom seguiu tomando providências para proteger os funcionários com a vacinação contra os vírus Influenza A e Influenza B, recomendada no início da crise sanitária, e realizou duas baterias de testes para COVID-19. “Em 23 de dezembro completamos 9 meses de quarentena com segurança, em pleno funcionamento”, destaca o Diretor Presidente da entidade.
