A Receita Federal definiu o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que irá de 1º de março a 30 de abril. Este é o momento de se organizar, reunir documentos, recibos e informes necessários para acertar as contas com o Fisco. Para os 36,6 mil servidores vinculados à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) há um benefício extra. Estes participantes podem lançar o valor acumulado de contribuições mensais e aportes facultativos na declaração para reduzir em até 12% a renda bruta tributável anual. Este incentivo fiscal garante uma economia significativa uma vez que o imposto será calculado sobre uma base menor.
A vantagem é dupla para os inscritos com salários acima do valor máximo pago para aposentadorias pelo INSS de R$ 6.433,57, com direito à contrapartida paritária de até 7,5% do patrocinador. Os aportes do governo estadual também são dedutíveis e o montante relativo a este percentual — que incide sobre a diferença entre a remuneração e o teto — também pode ser abatido da renda bruta anual, além dos 12% previstos na legislação.
Os valores devem ser inseridos no código 37 referente a “Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública” utilizando os dados do informe de rendimentos disponibilizado pelos departamentos de Recursos Humanos do órgão de origem ou pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado (DDPE), no caso dos funcionários da administração direta.
Os servidores autopatrocinados ou que realizaram contribuições facultativas devem baixar o informe de rendimentos na área restrita do site da Prevcom. Assistidos, beneficiários de pensão por morte e participantes que realizaram resgate recebem o informe por e-mail.
Os funcionários públicos que integram a Prevcom acumularam R$ 7,55 milhões no ano base de 2020 somente em aportes facultativos que podem ser descontados da renda tributável para pagar menos imposto ou garantir uma restituição maior no IRPF. O valor fechado no balanço anual foi 12% maior que os R$ 6,70 milhões do ano anterior.
