Prevcom registra CNPJ para os planos – A fundação realizou registros individuais de seus planos de benefícios no CNPJ. Ela é responsável pela gestão de benefícios previdenciários de 21 estados e municípios. “A medida confere independência patrimonial e identidade jurídica aos sistemas”, diz comunicado.
O procedimento atende a Resolução CNPC n. 46/2021 que definia o prazo para a implementação até 31 de dezembro de 2022. Contudo, por meio da Resolução CNPC n. 56/2022 o prazo foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2023. Mesmo com a alteração, a Prevcom já realizou os seus registros.
A entidade administra os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia e do município de São Paulo. Seu plano multipatrocinado conta com a participação das prefeituras de Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Valentim Gentil.
