Prevcom passa a oferecer opção do resgate parcial – A Previc aprovou as alterações dos regulamentos dos planos de previdência complementar gerenciados pela Prevcom que passam a autorizar o resgate parcial de contribuições, valores portados de entidade fechada e aportes facultativos. Pelas novas regras, estas opções poderão ser exercidas sem ruptura de vínculo com o patrocinador – Estado ou Município.
A partir de agora os participantes dos planos inscritos há mais de 5 anos estão autorizados a resgatar até 20% do saldo total de suas contribuições mensais. Após o primeiro resgate, o servidor deverá cumprir um prazo de 3 anos de carência para o encaminhamento de um novo pedido que deverá incidir apenas sobre o montante acumulado neste período de 36 meses. O servidor também poderá realizar o resgate parcial de contribuições facultativas a qualquer tempo.
As regras autorizam ainda retiradas de valores portados de entidades fechadas recepcionados pela Prevcom a partir de janeiro de 2023, cumprida a carência de 36 meses e excluídas as parcelas do patrocinador. Outra possibilidade disponível é a portabilidade de recursos portados de outras entidades abertas ou fechadas e de contribuições facultativas, sem carência.
