A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou na tarde desta terça-feira (19), um workshop para tratar sobre Planejamento Previdenciário. Com o tema "Garantindo o Futuro dos Servidores Públicos", o encontro ocorreu na sala multiuso e abordou as Fontes de Receitas do regime próprio de Previdência Social do Estado, Previdência Complementar e Benefício Social.
''O objetivo principal da palestra previdenciária é explicar para os servidores públicos, em especial aos efetivos, a questão da previdência complementar, as formas com que eles podem aderir, contribuir, quais os benefícios especiais que eles terão, enfim, todas as regras da nova previdência complementar do Estado'', explicou Marcelo Rodrigues, técnico previdenciário do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará (Igepps).
A secretária legislativa do parlamento paraense, Rebecca Hesketh, abriu os trabalhos na sala multiuso, e destacou a importância de pautar temas de extrema relevância e de interesse dos servidores públicos, como a questão previdenciária.
''Considero de extrema importância o Workshop realizado aqui na Alepa, em especial por ser um dos temas abraçados pelo nosso presidente, o deputado Chicão, que a cada ano se empenha cada vez mais em valorizar os trabalhos realizados por todos os servidores públicos. Atualmente, contamos aqui no legislativo, com pouco mais de 550 servidores efetivos, além dos comissionados, que são colaboradores e contribuintes para o tesouro Estadual e que irão se aposentar não pelo regime geral da previdência, mas sim pelo novo regime de aposentadoria do IGEPPS. Sem dúvidas esses temas serão pautados outras vezes, a fim de informar e esclarecer os nossos servidores'', disse a secretária legislativa.
''A palestra pôde explicar melhor para os servidores as novas regras de previdência complementar, pois como se trata de um regime de previdência novo, é óbvio que as dúvidas são inúmeras e para isso, a convite da secretária Rebecca, viemos aqui na Alepa apresentar esse novo sistema e esclarecer da melhor forma'', explicou a palestrante Josi Andrade, assessora de relacionamento institucional da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.
Plano Prevcom-PA
O Prevcom-PA é o plano de benefícios de natureza de previdência complementar oferecido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Estado do Pará. O objetivo é manter o padrão de qualidade de vida destes servidores no momento da sua inatividade, e garantir a subsistência digna de seus familiares em caso de falecimento, uma vez que, após a última reforma da previdência, os proventos de aposentadoria estarão limitados ao teto previdenciário do regime geral de previdência social (RGPS), que atualmente é de R$ 7.786,02.
O servidor que aderir ao plano de benefícios terá que investir com o percentual de 8,5% sobre o valor da remuneração que exceder o valor do teto previdenciário do RGPS. O Estado do Pará contribuirá paritariamente com 8,5% sobre essa remuneração.
