No início de julho, o Conselho Superior Previdenciário de Rondônia se reunirá para analisar a proposta de previdência preliminar elaborada pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM). O conselho, formado pelo governador Confúcio Moura e presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procurador Geral do Ministério Público, Defensor Público Geral e representante dos servidores públicos de Rondônia, é a instância governamental responsável por validar o projeto elaborado para os funcionários públicos do Estado.
O detalhamento do plano foi realizado nesta terça-feira, (13/6) durante reunião entre o governador rondoniense e o presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, na sede da instituição, em São Paulo. Foram apresentados os principais pontos do regulamento do plano de benefícios dos servidores rondonienses e o conjunto de ações para captação, relacionamento institucional com os participantes, estudo do potencial e custos administrativos.
Assim que forem cumpridas as etapas de análise e validação das normas pelo governo estadual, o plano poderá ser encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização e supervisão dos regimes implantados por todos os estados, municípios e União. A aprovação da Previc é determinação legal e necessária para a implantação do plano de previdência complementar e a abertura das adesões aos servidores públicos de Rondônia.
