O governador de Rondônia, Daniel Pereira, assinou nesta quarta-feira (19/9) convênio de adesão com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) que assumirá a gestão do PREVCOM RO, plano de benefícios dos funcionários do Estado. Também participaram da cerimônia o presidente da entidade paulista, Carlos Henrique Flory, e a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira.
Com a implantação do PREVCOM RO, os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão o valor da aposentadoria limitado ao teto do INSS, de R$ 5.645,80 em 2018. Para garantir uma renda maior, contarão com as reservas financeiras acumuladas em contas individuais no plano de previdência complementar.
A partir do início de operação do plano, que ocorrerá após a aprovação do convênio de adesão pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o funcionário com salário acima do teto poderá contribuir com o percentual que desejar e terá contrapartida paritária do Estado até o limite de 7,5% aplicados sobre a parcela que ultrapassar o valor máximo do INSS. Ao se aposentar, será remunerado por duas fontes. Receberá os pagamentos normais feitos pelo Iperon e repasses adicionais da previdência complementar, de acordo com o montante investido ao longo da carreira.
A adesão será automática para os novos concursados, que terão prazo de 90 dias caso optem pelo desligamento do plano. Os funcionários que já ocupavam cargos públicos antes da implantação do regime e abertura das inscrições, também poderão ter acesso ao benefício, neste caso, sem a contrapartida governamental uma vez que estes servidores têm direito à aposentadoria integral ou proporcional.
Rondônia foi um dos primeiros estados brasileiros a tomar a iniciativa de buscar alternativas para assegurar a sustentabilidade de seu sistema previdenciário. Vários contatos, estudos e reuniões de trabalho foram realizados entre técnicos do governo estadual e da entidade de São Paulo até a assinatura do acordo.
Neste processo, contribuíram para a escolha da SP-PREVCOM para gestão do plano a sua experiência, a estrutura consolidada, a capacidade de gerenciamento e a possibilidade de ofertar o benefício a todos os servidores estaduais sem que Rondônia tenha de assumir os gastos elevados que seriam inevitáveis no caso de montagem de uma fundação própria.
O regime de previdência complementar é a solução para evitar o crescimento descontrolado das despesas com aposentadorias, preservar as bases de controle econômico e financeiro do Estado e assegurar a manutenção do padrão de vida do servidor. Está previsto no Artigo 40 da Constituição Federal e integra o conjunto de medidas previstas na reforma da previdência.
O regulamento do PREVCOM RO foi aprovado pela Previc em 21 de agosto.
